Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FIXANDO EM 15 (QUINZE) O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a criação da Banda Sinfônica Municipal Maestro Raimundo Vaz e dá outras providências
Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no Município de Santana e dá outras providências
Autoriza a instituição de Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate à Febre Chikungunya nas Escolas Municipais, Orgãos Públicos, Igrejas e ambientes comunitários e dá outras providências
Dispõe sobre a coleta de remédios vencidos, fora de uso e de frascos, embalagens de medicamentos vazios, no âmbito do Município de Santana
Institui Programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de "call center" por meio de incentivos fiscais nos termos do parágrafo 2º do art. 3º do Código Tributário Municipal de Santana
Fixa o valor limite para o pagamento de requisições de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e regulamenta o Procedimento Administrativo para seu pagamento e dá outras providências
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais integrantes dos Grupos de Atividades das Secretarias de Educação, Saúde e da Administração Geral e dá outras providências
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Bolsa Auto Escola no Município de Santana, o qual será administrado pela STTRANS, nos moldes e padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica
INSTITUI EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA AS COMISSÕES PERMANENTES DE VEREADORES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO URBANO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DO MENOR, DO IDODO, DA MULHER E MINORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA PARA O BIÊNIO 2015/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em Santana, nas condições especificadas e dá outras providências
Institui o Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa do Município de Santana - REFIS, dispondo sobre parcelamentos e a isenção das multas e juros dos débitos tributários do IPTU, ISSQN e TFF inscritos em dívida ativa do Município de Santana e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/AP, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 108/93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Foz do Rio Vila Nova, onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade do Igarapé do Lago, onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Santo Antônio do Matapi (Pirativa), onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Santo Antônio do Matapi (Pirativa), onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 03/07/2015