Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, na forma como especifica
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, MOTOTAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo para devolução de valores transferidos e recebidos indevidamente da Companhia de Docas de Santana - CDSA e dá outras providências
QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNCIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PESCADORAS E AQUICULTORAS DO ESTADO DO AMAPÁ E REGIÃO MARAJOARA – AMPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, SUA ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ALIENAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA ATIVIDADE ECONÔMICA DA COMPANHIA DE DOCAS DE SANTANA
Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a instituir o "Auxílio Jaleco" e dá outras providências
Institui no mês de maio a "Marcha Contra a Violência e o Extermínio de Jovens", incluindo a ação no Calendário Oficial de eventos do Município de Santana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder o Passe Livre dos Escoteiros nos Tansportes Coletivos Urbanos Municipais e dá outras providências
Institui o Programa "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida" no âmbito de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Santana de fixar em local visível cópia do Projeto Executivo de toda obra realizada dentro do Município
Dispõe sobre transportes alternativos de passageiros tipos "van" e similares no âmbito do Município de Santana
Autoriza a doação de bem público imóvel na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana a promover a doação de área à Câmara Municipal de Santana, na forma que especifica
Reconhece como utilidade pública municipal a Sociedade Esportiva e Recreativa Criativo/SERC (Estrela do Amanhã) e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SANTANA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.003/2010-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES, DEVIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SUPERITENDENCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 14/05/2016