Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 1.098, de 02 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, SUA ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ALIENAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 2 de fevereiro de 2016
- Número
- 1098
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada