Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA A VIII LEGISLATURA, PERÍODO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo do Município de Santana e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, REVOGA A LEI Nº 488, DE 10 DE MAIO DE 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município a instituir o Plano de Cargos e Salário e Estruturação Funcional dos profissionais do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - GTAF da Prefeitura do Município de Santana e dá outras providências
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.073/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, EM SANTANA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA” PALÁCIO VEREADOR DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS” O ATUAL PRÉDIO DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRIGADO A FIXAR E CONSERVAR PERMANENTEMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE, EM PONTO VISIVEL DO PRINCIPAL LOCAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA INSTITUTO SHELTER DE PROTEÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AS PORTADORES DE DOENÇA CELIACA.
OBRIGA A TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR ADAPTADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELITO
DISPÕE QUE OS ESTABLECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMNETÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À ALCTOSE E COM DOENÇA CELIACA
INSTITUI A SEMANA DA FAMILIA NA ESCOLA NO MUNICIPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTA”, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIA “MOTO-FRETE”, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 19/12/2016