Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 1.066, de 20 de outubro de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, um terreno com área de 600m² (seiscentos metros quadrados) localizado na Localidade de Santo Antônio do Matapi (Pirativa), onde se encontra construída a Unidade Básica de Saúde, objetivando atender a comunidade local, e dá outras providências
- Data
- 20 de outubro de 2014
- Número
- 1066
- Publicação
- 20 de outubro de 2014 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada