Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5° DA LEI Nº 389 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "SIM" SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DO ART. 29 DA LEI Nº 406/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVO (PMAP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, BOATES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, CONGÊNERES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE FAÇAM A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, DE OUTROS EVENTOS, BEM COMO DE VENDEDORES AMBULANTES.
INSTITUI AS COMPETIÇÕES ESCOLARES PORTOGRANDENSE - CEPG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VINTE E UMA (21) PLACAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE PORTO GRANDE, DEFINE A SUA COMPOSIÇÃO E DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR E O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROJETO CÂMARA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h24 · Norma mais recente da lista: 27/03/2015