Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 416, de 24 de novembro de 2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de novembro de 2014
- Número
- 416
- Publicação
- 24 de novembro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 218, de 30 de dezembro de 2005QUE ALTERA AS TABELAS II E V DA LEI Nº 199/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.