Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTA E GRUPOS CULTURAIS-CAD E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A DENGUE NA CIDADE DE PORTO GRANDE, A OCORRER NO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 184/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE, ABRANGIDOS PELAS LEIS Nº 299/2009 E 315/2010.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A PASSAGEM DA RUA 13 DE SETEMBRO NO BAIRRO MALVINAS AO BAIRRO MANOEL CORTÊZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA 13 NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ALAMEDA 08 NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA RIO AMAZONAS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO PORTO GOSPEL, AO PASSO QUE AUTORIZA SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALUNO DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS, E REVOGA A LEI Nº 219/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI SECA NA SEXTA-FEIRA SANTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGAM-SE A LEIS MUNICIPAIS Nº 281/2008-PMPG E Nº 319/2010-PMPG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 02/06/2014