Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 402, de 29 de abril de 2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A DENGUE NA CIDADE DE PORTO GRANDE, A OCORRER NO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO.
- Data
- 29 de abril de 2014
- Número
- 402
- Publicação
- 29 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada