Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 404, de 02 de junho de 2014
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTA E GRUPOS CULTURAIS-CAD E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 2014
- Número
- 404
- Publicação
- 2 de junho de 2014
- Vigência
- Não informada