Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Consolida as Leis de Criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Tefé-AM, FUNCULTURA, e dá outras providências."
"Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos, durante a situação de emergência na saúde pública do município, causado pelo Novo Corona Vírus ( COVID-19), e dá outras providências."
"Institui no âmbito do Município de Tefé, a terceira semana do mês de abril como a Semana da Valorização da Cultura Indígena, e dá outras providências."
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos de crédito, neste município."
"Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Tefé, e dá outras providências."
"Institui infração administrativa e as medidas regulamentares a serem impostas pelo Município para a prevenção e combate a disseminação do vírus SARS-COV-2, bem como regulamenta os termos para o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual aos servidores que atuem na fiscalização no âmbito do respectivo Município."
"DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 139 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019."
"Dispõe sobre a proibição de suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica, durante o período de duração do plano de contingência para o novo Corona vírus, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 24 DE OUTUBRO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”"
"Proíbe empinar papagaio ou pipa próximo às redes de energia elétrica no Município de Tefé e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção de cobrança de IPTU à pessoa com deficiência e dá outras providências."
"Institui o Dia Municipal do Professor e dá outras providencias."
"Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Tefé.
Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal e dá outras providências.
"Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Tefé-AM, REFIS Municipal e dá outras providências.".
Dispõe sobre a Criação, e, Regulamenta a Estrutura, Organização e Funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Tefé, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Institui o serviço de moto taxi, serviço comunitário de rua motoboy e serviço de transporte de mercadorias em triciclos com carroça moto frete, e estabelece regras gerais para regulação deste serviço e dá outras providências.
Institui a Politica Municipal de Desenvolvimento da Agricultura.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h02 · Norma mais recente da lista: 10/09/2020