Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura a comissão permanente de licitação e contratos do Município de Tefé, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Primeiro Escalão da Administração Direta, com a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa de Primeiro Escalão da Administração Direta, com a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 113/2016, e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TEFÉ ,para o exercício financeiro de 2025
AUTORIZA O PAGAMENTO DO ABONO ESPECIAL A SER PAGO COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIV OEXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município de Tefé e dá outras providencias
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tefé, e dá outras providências.
Dispõe sobre desonerações tributárias para os empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Tefé/AM, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar Municipal n° 225, de 29 de dezembro de 2023, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério e demais servidores da educação básica do Município de Tefé; Atualiza o Plano e dá outras providências
Declara tombado como patrimônio histórico do município de Tefé, o Cemitério Israelita, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico no âmbito do Município de Tefé, Estado do Amazonas
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Tefé – AM
Institui o dia 10 de junho – Dia Municipal do Tradutor Interprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal
Dispõe sobre o Centro de Convivência do Idoso do Município de Tefé, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Tefé e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h29 · Norma mais recente da lista: 25/02/2025