Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e demais Servidores da Educação básica do Município de Tefé e dá outras providências
Autoriza aquisição de imóvel pelo município de Tefé e dá outras providencias
Autoriza a doação de terrenos do município de Tefé, para famílias de baixa renda, define os critérios pertinentes e dá outras providencias
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TEFE, para o exercício financeiro de 2024
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 210/2023, de 01 de junho de 2023 e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Cria o Programa Municipal BOLSA TEFÉ, voltado à complementação de renda de famílias carentes residentes no Município de Tefé e dá outras providências
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente para os fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito a redução da jornada de trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal , que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos Ia IV, da MP 1.162/2023.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Determina a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tefé, quando verificada situação de iminente perigo á saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Malária, Dengue, da febre Chikungunya e do vírus Zika
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios de Tefé PROPEQ e dá outras providências.
Altera a lei Municipal nº 181/2021 de 22 de julho de 2021 e dá outras providencias.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Tefé-AM, e dá outras providências
Dispõe sobre a permanência de um estagiário do curso de Educação Física nas academias populares do Município de Tefé, e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de TEFÉ, para o exercício financeiro de 2023
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023