Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Substitui as quatro vilas que estão representadas na Bandeira e no Escudo do Município de Tefé e dá outras providências".
"Estabelece normas para o servidor celetista, estabilizado pelo Art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências".
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tefé e dá outras providências.
"Dispõe sobre dispositivos da Lei nº 254, de 13 de dezembro de 1957 - Código de Posturas do Município, e cria o Código de Obras do Município de Tefé e dá outras providências".
"Autoriza o Prefeito a doar um lote de terras do Patrimônio Municipal ao Dom Bosco Esporte Clube, com sede no bairro do Abial, e dá outras providências.
"Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé a doar por escritura pública, um (1) lote de terras do Patrimônio Municipal, para construção de um Entreposto de Pesca e uma Fábrica de Gelo à Superintendência do Desenvolvimento da PESCA - SUDEPE, através da Coordenadoria Regional do Amazonas, e dá outras providências".
"Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé a denominar o salão do Executivo de "ABÍLIO NERY", o do Legislativo de "CÉSAR ITUAÇÚ" e o de Honra de "CLETO MARQUES PRAIA", respectivamente, e dá outras providências".
"Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a denominar o Prédio da Prefeitura Municipal de 'PALÁCIO DAS BERTHOLLETIAS' e o Cemitério Municipal de 'CATEDRAL DA SAUDADE' e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 1 (um) lote de terras do Patrimônio Municipal à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências."
"Institui o símbolo do Município de Tefé e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos a posseiros de terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 26/11/1993