Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes Tulio Azevedo – SAICATA no Município de Tefé/AM, e seu funcionamento e dá outras providências.
Altera a lei Municipal nº 200/2022, de 09 de novembro de e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 193/2022, que institui o Código Tributário do Município de Tefé, e dá outras providências
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 086 DE 2015, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a o caput do art. 1º da Lei Municipal n° 195/2022, que autoriza o Munícipio de Tefé, por intermedia do Poder Executivo, a realizar doação, com encargos, de imóvel ao Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências
"Institui do Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências."
Cria o Centro de referência de Atendimento à Mulher – CRAM, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEFÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEFÉ, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI no Calendário Cultural do Município de Tefé/AM, o Dia do Músico, a ser celebrado no dia 22 de novembro, e dá outras providências
Institui o Código Tributário do Município de Tefé – AM e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Tefé-AM - REFIS Municipal e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO,NO EXERCÍCIO DE 2022 ATÉ O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a receita e fixa a despesa do Município de TEFE, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre a Simplificação Ambiental para Atividade Econômica da Agricultura Familiar e Dispensa Ambiental no Município de Tefé, e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 662/80, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 28/12/2022