Câmara Municipal de Tefé (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 205, de 28 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes Tulio Azevedo – SAICATA no Município de Tefé/AM, e seu funcionamento e dá outras providências.
- Data
- 28 de dezembro de 2022
- Número
- 205
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada