Câmara Municipal de Tefé (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 165, de 17 de agosto de 2020
"Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos, durante a situação de emergência na saúde pública do município, causado pelo Novo Corona Vírus ( COVID-19), e dá outras providências."
- Data
- 17 de agosto de 2020
- Número
- 165
- Publicação
- 21 de agosto de 2020
- Vigência
- Não informada