Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de Tefé.
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle ético e humanitário das populações de cães e gatos no Município de Tefé e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de imóvel para construção de Escola Municipal na cidade de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 007/2005, de 02 de setembro de 2005.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Define período para início do ano letivo e estabelece critérios para realização de processo seletivo na área da educação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tefé, Estado do Amazonas para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa, órgãos de direção, controle e assessoramento da Câmara Municipal de Tefé.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Âmbito da Câmara Municipal de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos artísticos-culturais realizados pelo Município de Tefé/Am, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Reciclagem de Lixo nas escolas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas no térreo das agências bancárias e instituições financeiras no Município de Tefé e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Tefé, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Cria o Instituo Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé - INTRANS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h44 · Norma mais recente da lista: 19/11/2019