Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e reestrutura a administração direta e o quadro de pessoal comissionado do Poder Executivo do Município de Tefé, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de Mobilidade e Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas do Município de Tefé fornecer gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências.
Cria no Hospital Regional de Tefé/Am o Programa de Registro Civil de Nascimento "Certidão de Nascimento Direito de Toda Criança" e dá outras providências.
Regulamenta no Município de Tefé o tratamento diferenciado às micro empresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEC) do Município de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT do Município de Tefé/Am, bem como a municipalização do Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Tefé - CMJT - e o Dia Municipal da Juventude de Tefé - DMJT, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé a firmar convênio durante o período de 2008, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2008.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Institui a legislação de limpeza urbana do Município de Tefé e dá outras providências.
Institui o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN/TEFÉ e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 17/2005, datada de 22 de dezembro de 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar para o Estado do Amazonas um lote de terra, para fins de construção de um Aterro Sanitário de Lixo Urbano.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Tefé - CMC Tefé - Município de Tefé e do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD - Município de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Tefé para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 28/03/2011