Legislação municipal · Tefé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aos estudantes meia entrada em cinemas, teatros, circos, eventos culturais, desportivos, artísticos e educacionais, parques e casas de diversão na jurisdição do Município de Tefé e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão para exploração de Serviços de Transporte fluvial tipo Catraia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Banda Municipal de Tefé e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, de um Lote de terras, para fins da Construção de uma Escola de Formação Profissional.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tefé para o exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tefé para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz, telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.
Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé, firmar Convênio durante o período de 2005, e dá outras providências.
Estabelece critérios e valores para diárias dos Agentes Políticos e Servidores do Município e dá outras providências.
Denomina Prédio Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Tefé e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Institui o Programa de Registro Civil Gratuito e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Tefé a firmar Convênio durante o período de 2005, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 227/56 e 247/57 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 28/12/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026