Câmara Municipal de Tefé (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 17, de 22 de dezembro de 2005
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 2005
- Número
- 17
- Publicação
- 22 de dezembro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-ARQ nº 41, de 04 de janeiro de 2008Dá nova redação à Lei Municipal nº 17/2005, datada de 22 de dezembro de 2005.