Câmara Municipal de Tefé (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 43, de 25 de fevereiro de 2008
Institui o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município de Tefé e dá outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 2008
- Número
- 43
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2008
- Vigência
- Não informada