Legislação municipal · Maraã (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maraã no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1503
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GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1485
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GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1404
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1382
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1379
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1377
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1258
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1241
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1237
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GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1217
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1155
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 1027
GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 0988
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GABINETE DO PREFEITO-GPMM · Edição 0954
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0906
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h50 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2015