Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de Excepcional interesse público, sob Regime Administrativo, nos Termos do Art. 37, LX da Constituição Federal e do Artigo 108, Parágrafo 1º, da Constituição do Estado.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 005/90, e atualiza a reforma da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências. DECLARADA INCOSTITUCIONAL --- REVOGADA: SEM VALOR LEGAL ---
Torna de Utilidade Pública a Associação do Conselho dos Assentados do Projeto AQUIDABAM (CONAPA) e dá outras providências.
Oficializa no Calendário Municipal, o “Festival de Ciranda” e dá outras providências.
Institui o Programa de Higiene Bucal nas Escolas e Creches Municipais.
Institui o Dia Municipal dos Feirantes, e dá outras providências.
Cria e oficializa no Calendário municipal o festival da Canção de Manacapuru “Manacanção” e dá outras providências.
Regulamenta a Emissão de uso da Carteira do Estudante e meia passagem.
Dispõe sobre a comercialização de preservativos em bares, vídeo locadoras, lanchonetes e outros pontos comerciais e dá outras providências.
EMENDA LEGISLATIVA N. 002/2020: Aditiva ao Código de posturas do município de Manacapuru.
EMENDA LEGISLATIVA N. 001/2020: Modificativa ao Código de posturas do município de Manacapuru.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao senhor Rubens Jorge Lima Santiago, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao senhor Carlos Augusto Farias Bessa, e dá outras providências.
Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Revoga a Resolução Legislativa nº 004/01, e atualiza a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Cria, denomina e oficializa a Vila de Campinas do Norte, Município de Manacapuru e dá outras providências. (Promulgada)
Cria, Denomina e Oficializa a Vila de Bela Vista, município de Manacapuru e dá outras providências.
Cria no Calendário Municipal o Dia do Cirandeiro e dá outras providências.
Fica instituída a disciplina inglês na grade escolar obrigatoriamente de forma transversal como determina a Resolução nº 119/00-CEE/AM que aprova a Estrutura Curricular do Ensino Fundamental no Estado, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 05/08/2002