Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal nº 1_A, de 24 de junho de 2002
EMENDA LEGISLATIVA N. 001/2020: Modificativa ao Código de posturas do município de Manacapuru.
- Data
- 24 de junho de 2002
- Número
- 1_A
- Publicação
- 24 de junho de 2002 · Átrio da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 02 de setembro de 1969Institui o Código de posturas do município de Manacapuru e dá outras providências.