Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Código de posturas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 7, de 15 de maio de 1950Cria o Código de Postura do Município de Manacapuru.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1_A, de 24 de junho de 2002EMENDA LEGISLATIVA N. 001/2020: Modificativa ao Código de posturas do município de Manacapuru.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2_A, de 24 de junho de 2002EMENDA LEGISLATIVA N. 002/2020: Aditiva ao Código de posturas do município de Manacapuru.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 5, de 31 de maio de 1993Que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manacapuru e dá outras providências. Obs.: (somente promulgada)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 35, de 17 de novembro de 2004Acrescenta ao artigo 182 o parágrafo 5º, e adiciona ao Inciso XIII do referido artigo a alínea “a” da Lei Municipal nº 11, de 02 de setembro de 1969 e dá outras providências. (código de postura)