Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 5, de 31 de maio de 1993
Que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manacapuru e dá outras providências. Obs.: (somente promulgada)
- Data
- 31 de maio de 1993
- Número
- 5
- Publicação
- Quadro de Avisos da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 02 de setembro de 1969Institui o Código de posturas do município de Manacapuru e dá outras providências.