Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Cria o Código de Postura do Município de Manacapuru.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 11, de 02 de setembro de 1969Institui o Código de posturas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
001 a 006/1950: Não há registros de LEI.