Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição de pessoas que foram contempladas em programas sociais de moraria de retornarem para as áreas de risco de onde foram retiradas no município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui o Programa Farmácia Social no município de Manacapuru.
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Profissionais da Educação pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação.
Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino de Manacapuru mais próxima de sua residência.
Concede título de Utilidade Pública a Associação América Sport Clube.
Art. 1º CONCEDER ao servidor LUAN DE SIQUEIRA MARINHO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, excepcionalmente, 05 (cinco) dias consecutivos de LICENÇA À PATERNIDADE, de acordo com o artigo 116 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição a partir de 25 de setembro de 2021. Art. 2º ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Concede Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Senhor Raimundo Ferreira Conde, Secretário Municipal de Educação.
Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.
Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Manacapuru, e dá outras disposições.
Institui o Conselho Municipal de Educação de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Escolinhas de Futebol e Futsal no âmbito do Município de Manacapuru.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a vacinação de cães e gatos contra a raiva no município de Manacapuru
Cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, Certificando Empresas que priorizam a contratação de mulheres vítima de violência doméstica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos e a vencer, como proteção ao meio ambiente e a saúde pública.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de focinheiras e coleiras, na forma que menciona.
Dispõe sobre o pagamento das despesas de tratamento de animal agredido, e a prestação de socorro aos animais atropelados na forma que menciona.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 28/09/2021