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Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Portaria nº 100, de 27 de setembro de 2021

Art. 1º CONCEDER ao servidor LUAN DE SIQUEIRA MARINHO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, excepcionalmente, 05 (cinco) dias consecutivos de LICENÇA À PATERNIDADE, de acordo com o artigo 116 da Lei Municipal nº 089/2003, tendo como data de aquisição a partir de 25 de setembro de 2021. Art. 2º ESTABELECER que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Data
27 de setembro de 2021
Número
100
Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Vigência
Não informada