Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o descarte pela população e o recolhimento e destinação de medicamentos vencidos e a vencer, como proteção ao meio ambiente e a saúde pública.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2021
Autoria: Mirian Trindade