Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Conselho Municipal de Educação de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 14, de 02 de setembro de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 754, de 17 de dezembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 014 de 02 de setembro de 1997, que “Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providencias”.