Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a criação de locais nas instituições de saúde para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no Município de Manacapuru, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho.
Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.
Concede título de Utilidade Pública a Associação Samaúma Manacapuru – Amazonas - ASSAM.
Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com doenças raras, deficiência permanente ou grave, compreendendo aquelas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), níveis 2 e 3, e seus responsáveis como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Central de Atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal.
Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a comunicação, por parte dos conjuntos habitacionais, condomínios residenciais e congêneres sobre os casos de violência doméstica, no âmbito do Município de Manacapuru.
Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências.
Dispõe sobre os funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manacapuru, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Valorização e Incentivo da Doação de Sangue e (ou) Medula Óssea na Cidade de Manacapuru.
Autoriza a prefeitura de Manacapuru a implantar um Ambulatório PÓS-COVID e dá outras providências.
Art. 1º CONCEDER a servidora SANDRA MARIA JESUS ARAÚJO, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 (vinte) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo: 2019-2020: 01 a 20 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora MARCILANE FERNANDES DA CRUZ COSTA, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 (vinte) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com os arts. 85 e 95 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2020/16.02.2021, tendo como data de aquisição de: 13 de dezembro de 2021 a 01 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora LO-AMI RIBEIRO SILVA FERNANDES exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Redatora de Ata da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2020–16.02.2021, tendo como data de aquisição de: 27 de dezembro de 2021 a 25 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER a servidora EDMARA BATISTA DO NASCIMENTO, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o art. 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 01.02.2020/01.02.2021, tendo como data de aquisição de: 01 a 30 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º CONCEDER ao servidor WEBER BATALHA PEREIRA, exercendo o cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Som e Vídeo da Câmara Municipal de Manacapuru de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 16.02.2020–16.02.2021, tendo como data de aquisição de: 22 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h37 · Norma mais recente da lista: 09/09/2021