Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com doenças raras, deficiência permanente ou grave, compreendendo aquelas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), níveis 2 e 3, e seus responsáveis como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no Município de Manacapuru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2021
Autoria: Tchuco Benício