Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular na primeira infância nas maternidades, clínicas e hospitais, públicos e particulares, que possuam maternidade, no Município de Manacapuru.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2021
Autoria: Tchuco Benício