Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui campanha Check Up Geral nos homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.
Cria o Programa de Saúde AME, que institui a obrigatoriedade de exame Teste Molecular de DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME e dá outras providências
Autoriza a criação da Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das Escolas Municipais.
Dispõe sobre a inclusão dos profissionais bancários e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no município de Manacapuru.
Dispõe sobre os contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviço, que assegure a reserva das vagas para mão de obra a pessoas em situação de rua.
Dispõe sobre o direito à informação e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes públicas e privadas do Município de Manacapuru.
Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.
Autoriza a criação e instituição do Programa Manacapuru Amiga do Idoso, e dá outras providências.
Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Manacapuru, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid19, nos postos de trabalho, e, por conseguinte no sustento das famílias.
Institui na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para o transtorno de ansiedade mutismo seletivo.
Dispõe sobre a criação do programa Composta Manacá, que incentiva a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais.
Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela Administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviço públicos para o município de Manacapuru.
Art. 1º CONCEDER a servidora MITRIANE GOMES DE SOUZA, exercendo o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a que faz jus, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 089/2003, correspondente ao período aquisitivo de: 03.08.2020–03.08.2021 tendo como data de aquisição de: 20 de outubro a 18 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Resolução de Nº 22, de Abril de 2013 e determina outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de Manacapuru, na forma que menciona.
Art. 1º Designar o senhor GEAN NASCIMENTO DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo, para desempenhar a função de Responsável pela área de manutenção do prédio da Câmara Municipal de Manacapuru, entre outras, com as seguintes atribuições: I - ligar e desligar a central de ar condicionado dos ambientes da Câmara, quando necessário; II - ligar e desligar a iluminação das dependências quando necessárias ou não havendo necessidades; III - vistoriar as necessidades de abastecimento de água; IV - manter organizado: hidráulica, elétrica, reparos necessários e outras atividades afins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Designar o servidor RICARDO OSÓRIO DA SILVA, exercendo o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Manacapuru, para desempenhar atribuições relativas a função de vigilância diurna, especificamente nos dias de sábado e domingo, conforme escala estabelecida. Art. 2º Estabelecer, para desempenho das funções, a manutenção do salário sem quaisquer prejuízos a remuneração mensal, considerando o efetivo exercício nos dias e horários designados. Art. 3º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de agosto de 2021, e vigorará por tempo indeterminado.
Art. 1º Adicionar ao vencimento do servidor GILIARDE BATISTA DA SILVA exercendo o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Manacapuru, Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, conforme preceitua a Lei Municipal nº 089/2003. Art. 2º Determinar que a aplicação do adicional por Dedicação Exclusiva será baseada no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do servidor, baseados na responsabilidade em face das condições de trabalho. Art. 3º Determinar, de acordo com art. 151 da Lei Municipal nº 089/2003, ao servidor a obrigatoriedade de exercer suas atividades semanais de trabalho no período determinado pela Câmara Municipal. Art. 4º Estabelecer ainda que esta Portaria vigorará no período: 01/11 a 31/12/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 14/10/2021