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Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Lei Ordinária Municipal nº 927, de 14 de outubro de 2021

Dispõe sobre a criação do programa Composta Manacá, que incentiva a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios e condomínios residenciais.

Data
14 de outubro de 2021
Número
927
Publicação
14 de outubro de 2021
Vigência
Não informada