Legislação municipal · Itamarati (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itamarati no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1965
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1821
Gabinete do Prefeito · Edição 1760
Gabinete do Prefeito · Edição 1760
Gabinete do Prefeito · Edição 1760
Gabinete do Prefeito · Edição 1717
Gabinete do Prefeito · Edição 1717
Gabinete do Prefeito · Edição 1694
Gabinete do Prefeito · Edição 1694
Gabinete do Prefeito · Edição 1637
Gabinete do Prefeito · Edição 1569
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1519
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Gabinete do Prefeito · Edição 1507
Gabinete do Prefeito · Edição 1456
Gabinete do Prefeito · Edição 1318
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2017