Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo municipal a dar baixa no caminhão basculante Ford 12000 de propriedade do patrimônio público municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei:
FAÇO SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, a DAR BAIXA no caminhão basculante, marca Ford, Modelo F12000, chassis n.º 9BFXR82F6YD25018, de propriedade do patrimônio público do município de Itamarati, Estado do Amazonas.
Art. 2.º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 26 de dezembro de 2016.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito M. de Itamarati
ANTONIO OLIVEIRA DE BRITO
Secretário M. de Administração