Legislação municipal · Itamarati (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itamarati no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4226
Gabinete do Prefeito · Edição 4209
Gabinete do Prefeito · Edição 4192
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Gabinete do Prefeito · Edição 4180
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Gabinete do Prefeito · Edição 4175
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Gabinete do Prefeito · Edição 4103
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Gabinete do Prefeito · Edição 4078
Gabinete do Prefeito · Edição 4069
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h09 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026