Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 649, de 27 de abril de 2026.
Denomina a Casa Municipal de Costura, do Município de Itamarati, Amazona, com o nome de Luciana Cavalcante Alemão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais concedidas por Lei,
FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte,
L E I :
Art. 1º Fica denominada Casa Municipal de Costura “Luciana Cavalcante Alemão” a unidade pública destinada à formação, produção e apoio às atividades de costura, artesanato e economia criativa, localizada na Rua Senador Fábio Lucena, no bairro centro, neste Município.
Art. 2º A homenagem prevista nesta Lei reconhece a relevante contribuição social, cultural e comunitária de Luciana Cavalcante Alemão, pessoa nascida nesta terra, cuja trajetória de vida se destacou pelo trabalho, dedicação às famílias locais e apoio ao desenvolvimento comunitário, além de ser mãe de autoridades municipais de grande influência e reconhecida atuação pública.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa identificadora com o nome oficial da Casa Municipal de Costura, bem como a divulgação da homenagem nos meios institucionais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 27 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal