Legislação municipal · Anamã (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anamã no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1716
Gabinete do Prefeito · Edição 1711
Gabinete do Prefeito · Edição 1711
Gabinete do Prefeito · Edição 1677
Gabinete do Prefeito · Edição 1638
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
Gabinete do Prefeito · Edição 1590
Gabinete do Prefeito · Edição 1578
Gabinete do Prefeito · Edição 1505
Gabinete do Prefeito · Edição 1427
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Gabinete do Prefeito · Edição 1390
Gabinete do Prefeito · Edição 1379
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1333
Gabinete do Prefeito · Edição 1307
Gabinete do Prefeito · Edição 1270
Gabinete do Prefeito · Edição 1259
Gabinete do Prefeito · Edição 1258
Gabinete do Prefeito · Edição 1257
Gabinete do Prefeito · Edição 1249
Gabinete do Prefeito · Edição 1248
Gabinete do Prefeito · Edição 1247
Gabinete do Prefeito · Edição 1167
Gabinete do Prefeito · Edição 1164
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 25/10/2016