Legislação municipal · Jequiá da Praia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequiá da Praia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1734
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1710
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 1709
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1705
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1682
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1669
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1668
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1613
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1559
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1545
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h06 · Publicação mais recente da lista: 08/06/2022