Legislação municipal · Jequiá da Praia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jequiá da Praia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 2035
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 2035
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1994
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1953
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1952
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1898
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1895
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1879
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1858
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1848
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1828
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1825
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1821
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1816
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Edição 1811
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h14 · Publicação mais recente da lista: 27/04/2023