Legislação municipal · Branquinha (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Branquinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2924
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2749
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO · Edição 2179a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h59 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026