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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL DE Nº 567/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL DE Nº 567/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do Município de Branquinha, estado de Alagoas, ao ilustre cidadão Desembargador Orlando Rocha Filho e da outra providenciais

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRANQUINHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É outorgado o Título de Cidadão Honorífico de Branquinha ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas, em especial nas áreas política e jurídica, em defesa da sociedade e dos direitos dos alagoanos

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Branquinha-AL, 06 de março de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito de Branquinha/AL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2849, em 15 de julho de 2026. Código identificador B134CB5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.