Legislação municipal · Branquinha (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Branquinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO · Edição 2179a extraordinária
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E TURISMO · Edição 2172
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA · Edição 1861
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA · Edição 1859
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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA · Edição 1858
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1726
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 22/11/2023