Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Sr. Antonio da Silva, Sub. Tenente do Exército, Ex. Instrutor do TG-11-005 de Porto Nacional)
Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça nesta cidade e dá outras providências.
Dá nome a colégio "Marcos Freire" e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a Implantar o Sistema de Sinalização de Trânsito Eletrônico e dá outras providências.
Cria Plantão nas farmácias e dá outras providências.
Cria obrigatoriedade da Sinalização das Ruas e Avenidas da cidade de Porto Nacional - TO.
Cria novas nomenclaturas de cargos, torna sem efeito outras e concede aumento de salários aos funcionários municipais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a construir uma casa do interior nesta cidade e dá outras providências. (Casa de Apoio ao trabalhador rural com familiares internado no hospital)
Autoriza o Poder Executivo a construir uma praça nesta cidade e dá outras providências. (Praça da Bíblia)
Cria Mercado Municipal e dá outras providências.
Cria um centro de saúde no Distrito de Pinheirópolis.
Autoriza doação de área urbana à Associação Comercial e Industrial de Porto Nacional e dá outras providências. ( ACISA)
Cria guarda municipal de Porto Nacional - TO e dá outras providências.
Destitui Multa e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorifico e dá outras providências. (José Wilson de Siqueira Campos - Governador do Tocantins)
Cria Feira-Livre coberta e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial (Construção de casas populares, objeto de convênio com a SEAC/PR).
Cria a 5ª Série de 1º Grau na Escola Municipal Angélica Aranha neste município e dá outras providências.
Cria o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de título de cidadania e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 09/03/1989