Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 1.167, de 17 de fevereiro de 1989
Cria guarda municipal de Porto Nacional - TO e dá outras providências.
- Data
- 17 de fevereiro de 1989
- Número
- 1167
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.727, de 26 de março de 2002CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.