Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria linhas de transporte coletivo urbano e dá outras providências .
Autoriza doação de área urbana ao UNIPORTO ESPORTE CLUBE e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a construir uma sala de aula neste município e dá outras providências.
Proíbe realização de despesas com alugueis e dá outras providências.
Considera associação de classe como de utilidade pública e dá outras providências. (Associara - Associação de Artesãos de Porto Nacional)
Fica determinado o horário de funcionamento de Cabarés, e zonas de baixo meretricio de Porto Nacional - TO.
Muda nome da Travessa Bartolomeu Bueno e dá outras providências. (Rua Domingos Coelho Pereira)
Cria aterro sanitário e dá outras providências.
Cria lavanderia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar de Utilidade Pública a Liga Esportiva Portuense - LEP
Autoriza o Poder Executivo a encascalhar uma estrada neste município e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorifico e dá outras providências. (Júlio T. Borges)
Cria 2º grau na Escola Brasil e dá outras providências.
Cria ponto de táxi na rodoviária de Porto Nacional e dá outras providências.
Que todas construções em esquinas sejam chanfradas.
Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Dr. Eduardo Manzano e Dra. Eloisa Lotufo Manzano)
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a reconhecer como utilidade Pública a Associação dos Servidores da SUCAN do TO - ASSTO, com sede em Porto Nacional.
Transfere Patrimônio da Municipalidade para o Estado e dá outras providências.
Regulamenta matança de bovinos na cidade de Porto Nacional - To e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania e dá outras providências. (Dr. Daniel de Oliveira Negry)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h25 · Norma mais recente da lista: 09/05/1989